Projeto de Lei Nº 07/2024
Ementa/Assunto
"Instituir pagamento de Direitos Sociais do 13º (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de Férias acrescido do Terço Constitucional ao Agentes Políticos Municipais, Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais"
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 07/2024
| Criado em | 02/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 022/2024 |
| Nº Matéria | 007/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Anastácio Guedes Saraiva
PE
Poder Executivo
Votação - 5ª Sessão Ordinária de 01/04/2024
A favor: 5
Contra: 3
Abstenção: 0
Ausente: 0
CIBELLE SANTOS VIEIRA DE SÁ LUCIANO
JOÃO FRANÇA NETO
JACKSON VINICIUS CUNHA
ISRAEL JARBAS PIMENTA LOPO
ERIC RAMON LOPO SEIXAS
GILSON FRANCISCO VIANA
RONDERSON ALVES XAVIER
RAIMUNDO MENDONÇA SOBRINHO
JÁCIA LOPES
Documentos
| Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 | Baixar |
| Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 01/04/2024 21:00:15 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 01/04/2024 20:29:16 | Projeto de Lei Nº 07/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 01/04/2024 20:26:55 | Emenda Modificativa Protocolado(a) | Emenda Modificativa Nº 01/2024 |
| 01/04/2024 19:09:04 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 01/04/2024 |
| 01/04/2024 09:36:45 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 01/04/2024 09:36:37 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 01/04/2024 09:35:33 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 25/03/2024 10:53:00 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 25/03/2024 10:36:14 | Retirado de Pauta (Pedido de Vista) |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 25/03/2024 10:26:42 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 25/03/2024 09:54:29 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 25/03/2024 |
| 25/03/2024 09:01:36 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 25/03/2024 09:01:34 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 25/03/2024 09:01:32 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 25/03/2024 09:01:30 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo |
| 25/03/2024 09:00:10 | Digitalizado | Documento Digitalizado |