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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, especificamente no art. 44, § 2º da Lei Orgânica e demais disposições do Regimento Interno, PROMULGA, depois de aprovada no último turno de votação pelo quórum mínimo de 2/3 dos votos dos membros da Câmara, a seguinte Emenda Supressiva...
Data:
19/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
231/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Lido em Sessão Plenária
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 15 DE MAIO 2023 JOÃO FRANÇA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Manga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, mais precisamente nos artigos 43, 44 e 45 do mesmo,DECRETA:
Data:
15/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
30/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retornou da Sessão
Data:
15/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
28/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retornou da Sessão