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Projeto de Lei Nº 16/2023
Aprovado
“Denomina ruas do loteamento “CIDADE NOVA”, no distrito de Nhandutiba, município de Manga/MG.”
Data:
18/09/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
388/2023
Nº Processo:
49/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Campeonato Municipal de Futebol Feminino no Município de Manga/MG, e dá outras providências.”
Data:
18/09/2023
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
389/2023
Nº Processo:
50/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Indicação Nº 21/2023
Aprovado em 2ª Discussão
A Câmara Municipal, nos termos do Art. 33; IV da Lei Orgânica Municipal "LOM" por seus representantes promulgam a seguinte Emenda.Art. 1° - Altera, na Seção VI-"DO ORÇAMENTO", o Art:60-A da Lei Orgânica Municipal, que passa vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO VI DO ORÇAMENTO Art. 60 - A - As emendas individuais ao projeto de le...
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
24/2023
Nº Processo:
21/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
