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37 documentos encontrados(as)
Data:
15/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
25/2023
Nº Processo:
22/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retornou da Sessão
Projeto de Lei Nº 08/2023
Aprovado
PROJETO DE LEI 08/2023
A Câmara Municipal de Manga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica estabelecido no Município de Manga/MG o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espec...
Data:
05/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
134/2023
Nº Processo:
28/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Excelentissimo Senhor Presidente,Cumprimentando Vossa Excelência, vimos por meio deste, apresentar oficpara que seja considerada a possibilidade de realizarem-se os estudos necessários jurà Fundação João Pinheiro para devida confecção do Projeto de Lei, de autoria desteVereadores que abaixo assinam, que visa criar o Distrito do Brejo Sã...
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
18/2023
Nº Processo:
15/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 03/2023
Aprovado
Cria o Centro de Referencia de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres.
Data:
17/04/2023
Setor:
Dep. Jurídico
Nº Protocolo:
4/2023
Nº Processo:
4/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2023
Aprovado em 2ª Discussão
A Câmara Municipal, nos termos do Art. 33; IV da Lei Orgânica Municipal "LOM" por seus representantes promulgam a seguinte Emenda.Art. 1° - Altera, na Seção VI-"DO ORÇAMENTO", o Art:60-A da Lei Orgânica Municipal, que passa vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO VI DO ORÇAMENTO Art. 60 - A - As emendas individuais ao projeto de le...
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
24/2023
Nº Processo:
21/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Resolução Nº 02/2023
Aprovado
O Presidente da Câmara Municipal de Manga/MG João França Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o art. 15 e parágrafo único do Regimento Interno e art. 42, 1, da Lei Orgânica Municipal.Considerando a necessidade de devolver ao Poder Executiva bens que não são mais úteis para o Poder Legislativo, com fulcro no ...
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
17/2023
Nº Processo:
14/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Emenda Supressiva Nº 01/2023 ao(à) Lei Orgânica Municipal Nº 01/2023
Aprovado em 3ª Discussão
Altera a redação do parágrafo único do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Manga/MG.
Data:
17/04/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
3/2023
Nº Processo:
3/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão